Terça, 05 Fevereiro 2019 14:21

Nota de Esclarecimento.

A administração pública Municipal de Divino, consciente de que as festividades do carnaval são uma comemoração tradicional do povo Brasileiro e dos nossos munícipes, vem com a presente esclarecer que a Prefeitura Municipal de Divino NÃO dispõe de recursos financeiros para promover as festividades do Carnaval 2019 pelos motivos que passa a enumerar:
1- a Prefeitura Municipal de Divino nunca recebeu e não recebe transferências financeiras de nenhum órgão para realização das festividades carnavalescas e quando realizado os recursos são próprios.
2- Devido à crise financeira, foi editado o Decreto Municipal N* 219 de 16 de Outubro de 2018 , adotando medidas emergenciais para contenção dos gastos públicos, suspendendo e restringindo despesas até 31 de Dezembro de 2018;
3- Falta de repasses constitucionais pelo ESTADO de Minas Gerais relativos ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO ( FUNDEB, ICMS, IPVA , e TRANSPORTE ESCOLAR) ;
4- Esta situação afetou gravemente a receita do município, e consequentemente nós levou a utilizar as fontes de recursos próprios para o pagamento do 13* salário e salários mensais e obrigações sociais dos servidores da rede municipal de ensino ( FUNDEB) .
5- Considerando a continuidade da crise econômica foi editado em 16 de Janeiro de 2019 o Decreto Municipal N*. 255 que prorroga até 16 de Abril de 2019 às medidas emergenciais de contenção de gastos públicos no âmbito do município.
O chefe do Poder Executivo solidariza com toda a comunidade Divinense, mas a decisão tomada visa a continuidade da prestação de serviços essenciais tais como Saúde, Educação, Assistência Social, limpeza pública, e pagamentos dos salários dos Servidores, da Prefeitura Municipal de Divino e dos Servidores aposentados e pensionistas do Uniprev e obrigações sociais.
Prefeitura Municipal de Divino, 05 de Fevereiro de 2019.
Prefeito Municipal
Gilvan Pinheiro de Faria

 

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