Divino-MG, 05 de maio de 2020.
O prefeito Gilvan Pinheiro de Faria sensibilizado pelo pedido da Secretaria Municipal de Saúde requisitou a procuradoria do município por meio do advogado e procurador Drº Rodgers de Oliveira Sales que ajuizasse ação para que garantisse através da tutela de urgência a disponibilidade de equipamentos ventiladores pulmonares no município.
O Pronto Atendimento Municipal - PAM possui 04 equipamentos respiradores em uso, fruto de uma parceria entre o Hospital Divinense e o Município através da formalização de um Termo de Cessão de Equipamentos - TCE.
De acordo com o Secretario Municipal de Saúde Valdécio Rocha a medida tornou-se necessária a partir de sondagens ocorridas por órgãos oficiais do Governo do Estado demonstrando a possibilidade de recolhimento dos equipamentos para outras cidades que estão enfrentando o COVID-19. O Secretario de Saúde ressaltou ainda a importância de garantir a permanência dos equipamentos para eventual necessidade de uso dos munícipes enfatizando o investimento realizado na reestruturação do Pronto Atendimento Municipal – PAM.
Na data de 28 de abril foi proferida a decisão judicial do processo nº 5000389-81.2020.8.13.0220 a qual acatou o pedido da municipalidade no sentido de evitar o eventual recolhimento dos aparelhos.
De acordo com o Prefeito Gilvan Pinheiro a decisão judicial vai ao encontro do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde no sentido de salvar vidas neste momento de pandemia e cuidar da saúde dos munícipes, concluiu.
Prefeitura Municipal de Divino.
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Adm. 2017/2020.