O prefeito Municipal de Divino, Gilvan Pinheiro de Faria, no uso de suas atribuições legais e especialmente das que lhe são conferidas pelo Inciso Vi do Artigo 70 da lei Orgânica, e
CONSIDERANDO:
I - O feriado oficial do dia 17 de dezembro quando se comemora a data de aniversário do município;
II - As festividades do Natal e do Ano Novo;
DECRETA:
Art. 1º: - Fica decretado ponto facultativo o dia 16 de dezembro de 2019 e recesso na Administração Pública Municipal, no período de 23/12/2019 a 05/01/2020, exceto os serviços de limpeza urbana e os serviços de saúde de urgências e emergências.
Art. 2º: - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Divino, 22 de novembro de 2019.