Legislação

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pdf Portaria Nº 014/2023

Em Portarias 2023 189 downloads

Cede Estagiário e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 013/2023

Em Portarias 2023 194 downloads

Aprova o Plano de Manejo da área de proteção ambiental municipal do Bom Jesus de Divino.

pdf Portaria Nº 012/2023

Em Portarias 2023 197 downloads

Altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nomeada pela Portaria Nº 002 2023.

pdf Portaria Nº 011/2023

Em Portarias 2023 196 downloads

Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos membros da comissão para estudo, acompanhamento, seleção de projetos, análise e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Divino/MG e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 010/2023

Em Portarias 2023 184 downloads

Cede veículo da secretaria de saúde para a secretaraia de educação, cultura, esporte e lazer, pelo prazo que especifica.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 203 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 249 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 199 downloads

Dispõe sobre designação do superintendente.

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br