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HOMOLOGAA DECISÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDED DE DIVINO EM REUNIÃO ORDINÁRIA APROVANDO A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DED 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGENCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

DECRETA RECESSO NAS REPATIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL NO PERÍODO DE 26  DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, À EXECESÃO DOS SEVICÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁRES URBANAS, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 9 1 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestades Local/concectiva - chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES 

NOMEIA WYDSON GOMES MENDES SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO.

NOMEIA ANDRÉIA CRISTINA DE MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

Concede aposentadoria compulsória à servidora Rosa Eny Maria da Silva.

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Jane Márcia Alves Henrique.

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE.

Altera a composição da Comissão Municipal de Gestão da Regularização Fundiária Urbana, instituída pelo Decreto Nº 327/2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Decreta Ponto Facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 03 de novembro 2023.

Dispõe sobre prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Divino, pelo prazo de 02 anos e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 13 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Plano Único de Previdência e Assistência Social UNIPREV.

Dispõe sobre a designação do vice prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias do titular em férias.

Nomeia responsável ao Convênio de nota Fiscal de serviços eletrônicos