Legislação

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pdf Decreto Nº 077/2022

Em Decretos 2022 151 downloads

Declara Ponto Facultativo e da outras providências

pdf Decreto Nº 076/2022

Em Decretos 2022 181 downloads

Aprova o desmembramento e a descaracterização de área tural para urbana com a finalidade de utilidade pública para construção de uma unidade básica de saúde na comunidade de Santa Cruz e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 071/2022

Em Decretos 2022 147 downloads

Dispõe sobre o procedimento para a Progressão por nova titulação, no exercício de 2022 ref. ao período de 2014 até 2021

pdf Decreto Nº 069/2022

Em Decretos 2022 152 downloads

Dispõe sobre a criação da comissão organizadora da 39ª Exposição Agropecuária de Divino

pdf Decreto Nº 068/2022

Em Decretos 2022 146 downloads

Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de Controlador Interno

pdf Decreto Nº 067/2022

Em Decretos 2022 147 downloads

Exonera Servidor de Cargo Comissionado

pdf Decreto Nº 064/2022

Em Decretos 2022 149 downloads

Decreto de retificação da Portaria 312 de 03 de novembro de 2020 que concede aposentadoria voluntária integral á servidora Adélia Alves de Oliveira Rodrigues

pdf Decreto Nº 063/2022

Em Decretos 2022 151 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário de gratuito por prazo determinado

pdf Decreto Nº 062/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Recomendações para a desobrigação do uso de máscaras no âmbito do município de Divino MG, em razão da pandemia do Covid-19

pdf Decreto Nº 060/2022

Em Decretos 2022 150 downloads

Altera o Anexo I da lei Nº 1967/2017

pdf Decreto Nº 058/2022

Em Decretos 2022 147 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 056/2022

Em Decretos 2022 150 downloads

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

pdf Decreto Nº 054/2022

Em Decretos 2022 146 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares.

pdf Decreto Nº 053/2022

Em Decretos 2022 147 downloads

Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 051/2022

Em Decretos 2022 150 downloads

Retifica Portaria Nº 332/2020 que concede aposentadoria por invalidez à servidora Etelvina Valéria

pdf Decreto Nº 049/2022

Em Decretos 2022 151 downloads

Concede Quinquênio a servidor de quadro efetivo

pdf Decreto Nº 048/2022

Em Decretos 2022 148 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 047/2022

Em Decretos 2022 149 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 046/2022

Em Decretos 2022 145 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 045/2022

Em Decretos 2022 153 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br