Legislação

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pdf Decreto Nº 138/2022

Em Decretos 2022 170 downloads

Nomeia Thauana de Oliveira Pedro para o cargo comissionado de supervisor de serviços

pdf Decreto Nº 136/2022

Em Decretos 2022 168 downloads

Decreto de retificação de concessão de averbação de tempo de serviços a servidore do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 135/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Nomeia Luzia Aparecida de Fátima dos santos Santana para o cargo comissionado de assessoria

pdf Decreto Nº 134/2022

Em Decretos 2022 170 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 131/2022

Em Decretos 2022 178 downloads

Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 129/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e gratuito por prazo determinado

pdf Decreto Nº 128/2022

Em Decretos 2022 214 downloads

Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa de táxi no município de Divino

pdf Decreto Nº 127/2022

Em Decretos 2022 184 downloads

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel rral que especifica

pdf Decreto Nº 125/2022

Em Decretos 2022 170 downloads

Dispõe sobre a designação do vice-prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias, do titular em férias, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 119/2022

Em Decretos 2022 175 downloads

Aprova o Condomínio de Lotes Arboretos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 117/2022

Em Decretos 2022 167 downloads

Nomeia Andreia Cristina Reis Ferreira de Souza para o cargo comissionado de vice diretor escolar

pdf Decreto Nº 110/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 102/2022

Em Decretos 2022 171 downloads

Nomeia Sabrina Fernandes Gutier Gonçalves para o cargo Comissionado Assessor II

pdf Decreto Nº 101/2022

Em Decretos 2022 166 downloads

Concede Averbação de Tempo de Serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 100/2022

Em Decretos 2022 170 downloads

Exonera à pedido Servidor do Quadro Permanente

pdf Decreto Nº 099/2022

Em Decretos 2022 174 downloads

Faz a pontual transferência da observância do feriado municipal do dia 29 de junho São Pedro, Instituído pela Lei Municipal Nº 1026/1987

pdf Decreto Nº 098/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Nomeia Fhilipe Pereira dos Santos Gonçalves para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços

pdf Decreto Nº 095/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 086/2022

pdf Decreto Nº 094/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Concede adicional de pós graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 090/2022

Em Decretos 2022 167 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação à Servidor do Quadro Efetivo

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br