Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2113/2022

Em Leis Ordinárias 2022 229 downloads

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo rotated

pdf Lei Ordinária Nº 2112/2022

Em Leis Ordinárias 2022 203 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2111/2022

Em Leis Ordinárias 2022 192 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de bom Jesus

pdf Lei Ordinária Nº 2110/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Altera o Caput e o 2º do artigo 5º da Lei 2079

pdf Lei Ordinária Nº 2109/2022

Em Leis Ordinárias 2022 202 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2108/2022

Em Leis Ordinárias 2022 202 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2082/2022

pdf Lei Ordinária Nº 2107/2022

Em Leis Ordinárias 2022 191 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2081

pdf Lei Ordinária Nº 2106/2022

Em Leis Ordinárias 2022 192 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2071/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2105/2022

Em Leis Ordinárias 2022 188 downloads

Dá denominação a logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2104/2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2103/2022

Em Leis Ordinárias 2022 186 downloads

Autoriza o município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio rio Pomba - CIMERP

pdf Lei Ordinária Nº 2102/2022

Em Leis Ordinárias 2022 261 downloads

Autoriza o Município de Divino (MG) a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 2101/2022

Em Leis Ordinárias 2022 186 downloads

Altera a Lei Municipal 1 878 2014 de 29 de maio de 2014 que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do programa mais médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 194 downloads

Reestrutura o conselho municipal de educação, integrando o conselho Municipal do Fundeb como Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 2099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 2098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 2097/2022

Em Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Dispõe sobre a construção do serviço de inspeção municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2096/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2095/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 2094/2022

Em Leis Ordinárias 2022 194 downloads

Institui o Patrimônio Hídrico de Divino

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br