Legislação

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pdf Decreto Nº 036/2023

Em Decretos 2023 185 downloads

Altera o anexo I, da lei nº 1967 de 12 de setembro de 2017

pdf Decreto Nº 032/2023

Em Decretos 2023 177 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Decreto Nº 024/2023

Em Decretos 2023 181 downloads

Faz outorga em caráter precário de permissão de uso de imóvel situado na comunidade Deus me Livre

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 168 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 182 downloads

Exonera a pedido servidora do quadro permanente

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 178 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 230 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 177 downloads

Concede adicional de pós graduação a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Concede retorno de licença sem vencimento a servidora estável Vilma Cristina de Souza

pdf Decreto Nº 014/2023

Em Decretos 2023 181 downloads

Declara ponto facultativo, faz a pontual transferência de feriado Municipal do Primeiro Semestre do Ano Civil de 2023

pdf Decreto Nº 013/2023

Em Decretos 2023 183 downloads

Institui o Calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino para o exercício de 2023

pdf Decreto Nº 012/2023

Em Decretos 2023 174 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidor que especifica, e nomeia comissão

pdf Decreto Nº 011/2023

Em Decretos 2023 177 downloads

Regulamenta a reposição de dias letivos na rede municipal de ensino, para reposição de aulas de dias em que não houver atividade prevista para as datas

pdf Decreto Nº 010/2023

Em Decretos 2023 177 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiros e equipe de apoio de comissão da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 009/2023

Em Decretos 2023 192 downloads

Dá à instalação da Escola Municipal citada a finalidade temporária de centro comunitário de convivência social

pdf Decreto Nº 008/2023

Em Decretos 2023 177 downloads

Dispõe sobre a criação da comissão organizadora das festividades do carnaval de Divino MG

pdf Decreto Nº 007/2023

Em Decretos 2023 190 downloads

Nomeia Nilza de Oliveira Silva para o cargo comissionado de superisor de serviços

pdf Decreto Nº 006/2023

Em Decretos 2023 183 downloads

Nomei Kemilly Portes Silva para o cargo comissionado de encarregado

pdf Decreto Nº 005/2023

Em Decretos 2023 214 downloads

Nomeia Christopher Allan Ribeiro Sales e Silva para o cargo comissionado de gerente de divisão

pdf 05 - Portaria UNIPREV Nº 004/2023

Em Portarias UNIPREV 206 downloads

Concede pensão à Sra Maria Cirene Custódio

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br