Legislação

Atualizado em: 30/03/2026 08:38

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Decreto Nº 061/2025

Publicado em 19 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 161 downloads

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Decreto Nº 061/2024

Publicado em 25 Abril 2024 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2024 379 downloads

Concede Licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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Decreto Nº 061/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 346 downloads

Nomeia Joyce Macedo de Souza Sérgio para o cargo comissionado de Orientador de Programa Social

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Decreto Nº 061/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 342 downloads

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Decreto Nº 060/2024

Publicado em 16 Abril 2024 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2024 570 downloads

Designa servidores para responder pela equipe de vigilância sanitária, e dá outras providências

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Decreto Nº 060/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 357 downloads

Altera o Anexo I da lei Nº 1967/2017

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Decreto Nº 060/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 395 downloads

Nomeia Juliana Pereira Vilete Pacheco para o cargo comissionado de Assessor I.

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Decreto Nº 060/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 321 downloads

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Decreto Nº 059/2025

Publicado em 19 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 174 downloads

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Decreto Nº 059/2024

Publicado em 11 Abril 2024 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2024 513 downloads

Nomeia Nathan Santos de Souza para o cargo comissionado de Acessor II

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Decreto Nº 059/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2023 353 downloads

Nomeia Priscila de Fatima Lima para o cargo comissionado de supervisor de informática

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Decreto Nº 059/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 364 downloads

Ratifica o Decreto Nº 037/2021

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Decreto Nº 059/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 318 downloads

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Decreto Nº 058/2026

Publicado em 30 Março 2026 Em Decretos 2026 68 downloads

NOMEIA ELIZ RANY RODRIGUES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I.

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Decreto Nº 058/2025

Publicado em 19 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 370 downloads

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Decreto Nº 058/2024

Publicado em 11 Abril 2024 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2024 368 downloads

Nomeia Lorena Ferreira Pedrosa para o cargo comissionado de supervisor de serviços

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Decreto Nº 058/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 346 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

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Decreto Nº 058/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 366 downloads

Nomeia Christopher Allan Ribeiro Sales Silva para o cargo comissionado subcoordenador da vigilância de saúde do trabalhardor.

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Decreto Nº 058/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 339 downloads

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Decreto Nº 057/2026

Publicado em 30 Março 2026 Em Decretos 2026 70 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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