Legislação

Atualizado em: 25/04/2025 16:01

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Decreto Nº 133/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 380 downloads

NOMEIA SÍLVIA VÍTORA PARA CARGO COMISSIONADO

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Decreto Nº 132/2025

Publicado em 25 Abril 2025 Em Decretos 2025 118 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

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Decreto Nº 132/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2023 356 downloads

Determina a aplicação de pena em processo administrativo disciplinar contra servidoras que especifica e dá outras providências.

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Decreto Nº 132/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 338 downloads

FUNCIONAMENTO CARNAVAL

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Decreto Nº 131/2025

Publicado em 10 Abril 2025 Modificado em 10 Abril 2025 Em Decretos 2025 139 downloads

NOMEIA JÉSSICA SOARES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I.

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Decreto Nº 131/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 359 downloads

Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

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Decreto Nº 131/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 371 downloads

NOMEIA JAQUELINE

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Decreto Nº 131/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 440 downloads

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Decreto Nº 130/2025

Publicado em 10 Abril 2025 Modificado em 10 Abril 2025 Em Decretos 2025 177 downloads

NOMEIA JÉSUS VICENTE DIAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

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Decreto Nº 130/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 347 downloads

NOMEIA STELA MÁRCIA

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Decreto Nº 130/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 447 downloads

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Decreto Nº 129/2025

Publicado em 25 Abril 2025 Em Decretos 2025 123 downloads

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.

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Decreto Nº 129/2024

Publicado em 16 Julho 2024 Modificado em 23 Julho 2024 Em Decretos 2024 438 downloads

Determina abertura de processo Administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionária de serviço público que menciona e nomeia comissão

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Decreto Nº 129/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2023 356 downloads

Exonera a pedido servidor do quadro permanente.

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Decreto Nº 129/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 350 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e gratuito por prazo determinado

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Decreto Nº 129/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 349 downloads

DESIGNA FISCAIS SANITÁRIOS