Legislação

Atualizado em: 16/05/2024 10:16

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Decreto Nº 205/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 324 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 204/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 338 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 203/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 345 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 202/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 335 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 201/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 331 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 200/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 328 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 199/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 395 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membro para o conselho Municipal de Previdência do UNIPREV

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Decreto Nº 198/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 317 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 197/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 317 downloads

Decreta Ponto Facultativo

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Decreto Nº 196/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 315 downloads

Suspende transporte de escolares

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Decreto Nº 195/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 320 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 194/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 331 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 193/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 333 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 192/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 316 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 191/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 324 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 190/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 328 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 189/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 339 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 188/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 327 downloads

Altera artigo 1º do Decreto 044/2017, que dispõem sobre a designação de membros efetivos e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do Adolescente

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Decreto Nº 186/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 327 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 185/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 327 downloads

Abre Transferência

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