Legislação

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pdf Decreto Nº 296/2021

Em Decretos 2021 151 downloads

Concede licença sem vencimento à servidora estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 295/2021

Em Decretos 2021 147 downloads

Concede aposentadoria compulsória à servidora Maria Lúcia da Silva Aguiar

pdf Decreto Nº 294/2021

Em Decretos 2021 153 downloads

Abre Crédito Adicional Especial

pdf Decreto Nº 293/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

Retificação da Portaria Nº 272/2020

pdf Decreto Nº 292/2021

Em Decretos 2021 146 downloads

Retificação da Portaria Nº 214/2019

pdf Decreto Nº 291/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Doralúcia Gomes da Silva

pdf Decreto Nº 290/2021

Em Decretos 2021 149 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Marli Alves Cristino Ferreira

pdf Decreto Nº 288/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 287/2021

Em Decretos 2021 144 downloads

Dispõe sobre a convocação e realização da X Conferência Municipal de Saúde

pdf Decreto Nº 285/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

Designa a servidora que menciona

pdf Decreto Nº 284/2021

Em Decretos 2021 146 downloads

Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 283/2021 sobre prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

pdf Decreto Nº 283/2021

Em Decretos 2021 147 downloads

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021

pdf Decreto Nº 282/2021

Em Decretos 2021 189 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Trânsito e Transporte de Divino

pdf Decreto Nº 280/2021

Em Decretos 2021 203 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito por prazo determinado

pdf Decreto Nº 279/2021

Em Decretos 2021 146 downloads

Nomeia Danúbia Lúcia de Abreu Silva para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 278/2021

Em Decretos 2021 151 downloads

Nomeia Aline da Silva Carvalho para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 277/2021

Em Decretos 2021 151 downloads

Nomeia Nathália Valadão Efigênio de Oliveira para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 276/2021

Em Decretos 2021 152 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 272/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

Dispõe sobre a revogação da autorização de sublocação do espaço cedido à APAE

pdf Decreto Nº 271/2021

Em Decretos 2021 146 downloads

Exonera servidor de cargo comissionado

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Divino, MG.

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