Legislação

Atualizado em: 16/05/2024 12:12

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Decreto Nº 220/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 334 downloads

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

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Decreto Nº 219/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 341 downloads

Institui Comissão Municipal de regularização fundiária urbana

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Decreto Nº 218/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 472 downloads

Nomeia servidor que menciona

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Decreto Nº 216/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 344 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais

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Decreto Nº 215/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 334 downloads

Nomeia Gabriel dos Santos Alves para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

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Decreto Nº 212/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 345 downloads

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Decreto Nº 211/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 471 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB

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Decreto Nº 209/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 338 downloads

Nomeia Luiz Gustavo Fernandes Pacheco Sales para o cargo comissionado de supervisor de Informática

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Decreto Nº 208/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 455 downloads

Nomeia Fabiana Paquiel Martins de Almeida para o cargo comissionado de assessor III

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Decreto Nº 207/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 355 downloads

Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde

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Decreto Nº 206/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 377 downloads

Exonera servidor de cargo comissionado

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Decreto Nº 205/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 353 downloads

Nomeia Servidor que menciona

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Decreto Nº 204/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 355 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

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Decreto Nº 203/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 345 downloads

Exonera servidor de cargo comissionado

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Decreto Nº 201/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 362 downloads

Nomeia Bárbara Mageste Frossard de Souza

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Decreto Nº 200/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 368 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 199/2021 que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

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Decreto Nº 199/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 375 downloads

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de Serviços e Atividades Congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente no Município de Divino

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Decreto Nº 198/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 376 downloads

Designa servidor Janderson Marcos de Oliveira para ocupar cargo de secretário da junta do serviço militar

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Decreto Nº 197/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 352 downloads

Exonera Servidor de Cargo Comissionado

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Decreto Nº 196/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 511 downloads

Nomeia membros par o Conselho Municipal de Proteção do patrimônio Cultural