Legislação

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pdf Decreto Nº 110/2024

Em Decretos 2024 117 downloads

Abre crédito adicional 

pdf Decreto Nº 108/2024

Em Decretos 2024 139 downloads

Dispõe sobre o procedimento para as promoções por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente a desde a posse até 2023, para os servidores do PCCV. 

pdf Decreto Nº 109/2024

Em Decretos 2024 147 downloads

Dispõe sobre o procedimento para a progressão por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente ao período de 2022 até 2023, para os servidores do PCCV.

pdf Decreto Nº 103/2024

Em Decretos 2024 118 downloads

Nomeia Caio Souza Nunes para o cargo comissionado de assessor Jurídico Adjunto

pdf Decreto Nº 092/2024

Em Decretos 2024 123 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 091/2024

Em Decretos 2024 125 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 094/2024

Em Decretos 2024 149 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 31 de maio, no ano civil de 2024, à exceção dos serviços públicos essenciais.

pdf Decreto Nº 074/2024

Em Decretos 2024 117 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 064/2024

Em Decretos 2024 123 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 070/2024

Em Decretos 2024 134 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 039, de 13 de Março de 2024, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 071/2024

Em Decretos 2024 122 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 072/2024

Em Decretos 2024 116 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 073/2024

Em Decretos 2024 119 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 065/2024

Em Decretos 2024 117 downloads

Nomeia Vitória Raimunda Elmindo para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 061/2024

Em Decretos 2024 114 downloads

Concede Licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 063/2024

Em Decretos 2024 115 downloads

Concede quinquenio a servidor do Quadro Efetivo

pdf Decreto Nº 062/2024

Em Decretos 2024 120 downloads

Exonera a pedido servidor do Quadro Permanente

pdf Decreto Nº 049/2024

Em Decretos 2024 117 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Luzabeth Brum de Souza e dá outras providências

pdf Decreto Nº 060/2024

Em Decretos 2024 142 downloads

Designa servidores para responder pela equipe de vigilância sanitária, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 059/2024

Em Decretos 2024 133 downloads

Nomeia Nathan Santos de Souza para o cargo comissionado de Acessor II

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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