Legislação

Atualizado em: 30/05/2025 16:06

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Decreto Nº 094/2025

Publicado em 17 Março 2025 Modificado em 17 Março 2025 Em Decretos 2025 118 downloads

ACRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Nº 093/2025

Publicado em 19 Março 2025 Em Decretos 2025 151 downloads

NOMEIA EDUARDA GIVISIEZ FONSECA BENINI PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS

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Decreto Nº 092/2025

Publicado em 26 Março 2025 Em Decretos 2025 133 downloads

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Decreto Nº 091/2025

Publicado em 26 Março 2025 Em Decretos 2025 143 downloads

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Decreto Nº 090/2025

Publicado em 26 Maio 2025 Modificado em 30 Maio 2025 Em Decretos 2025 106 downloads

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Decreto Nº 089/2025

Publicado em 12 Março 2025 Em Decretos 2025 145 downloads

RETIFICAÇÃO DO DECRETO 120 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ROMILDA MOREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 088/2025

Publicado em 27 Fevereiro 2025 Modificado em 27 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 140 downloads

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 087/2025

Publicado em 27 Fevereiro 2025 Modificado em 27 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 164 downloads

NOMEIA RULIANA RODRIGUES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE INFORMÁTICA.

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Decreto Nº 086/2025

Publicado em 30 Maio 2025 Em Decretos 2025 146 downloads

NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DO CONSELHO CONSULTIVO, DELIBERATIVO E NORMATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE DIVINO - MINAS GERAIS.

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Decreto Nº 084/2025

Publicado em 19 Fevereiro 2025 Modificado em 27 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 165 downloads

PONTO FACULTATIVO NAS DISPÕE SOBRE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 080/2025

Publicado em 17 Fevereiro 2025 Modificado em 17 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 282 downloads

APROVA O LOTEAMENTO VALE VERDE EXPANSÃO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 079/2025

Publicado em 13 Fevereiro 2025 Modificado em 13 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 228 downloads

"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO".