Legislação

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pdf Decreto Nº 170/2022

Em Decretos 2022 153 downloads

Nomeia Gessica De Souza Costa Dutra para o Cargo Comissionado de Supervisor de Comunicação de Programas

pdf Decreto Nº 169/2022

Em Decretos 2022 155 downloads

Decreto de Retificação da Portaria Nº 332/2020

pdf Decreto Nº 168/2022

Em Decretos 2022 154 downloads

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Marlúcia Aparecida Nazareth

pdf Decreto Nº 164/2022

Em Decretos 2022 160 downloads

Concede progressão por nova titulação, no exercício de 2022 e da outras providências

pdf Decreto Nº 163/2022

Em Decretos 2022 160 downloads

Aprova regularização Fundiária do bairro denominado Nossa Senhora das Dores

pdf Decreto Nº 162/2022

Em Decretos 2022 151 downloads

Nomeia Sávio de Souza Vieira para o cargo comissionado de Controlador Interno

pdf Decreto Nº 161/2022

Em Decretos 2022 168 downloads

Exonera servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 156/2022

Em Decretos 2022 157 downloads

Dispõe sobre a instituição do núcleo da Escola Federativa do Município de Divino

pdf Decreto Nº 155/2022

Em Decretos 2022 154 downloads

Concede quinquênio à servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 154/2022

Em Decretos 2022 151 downloads

Concede quinquênio à servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 150/2022

Em Decretos 2022 155 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Rosânia Martins Siqueira Carvalho

pdf Decreto Nº 143/2022

Em Decretos 2022 153 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 142/2022

Em Decretos 2022 159 downloads

Dispõe sobre a designação de gestores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, fundeb

pdf Decreto Nº 141/2022

Em Decretos 2022 151 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidores que especifica e nomeia comissão

pdf Decreto Nº 139/2022

Em Decretos 2022 148 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 138/2022

Em Decretos 2022 155 downloads

Nomeia Thauana de Oliveira Pedro para o cargo comissionado de supervisor de serviços

pdf Decreto Nº 136/2022

Em Decretos 2022 154 downloads

Decreto de retificação de concessão de averbação de tempo de serviços a servidore do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 135/2022

Em Decretos 2022 155 downloads

Nomeia Luzia Aparecida de Fátima dos santos Santana para o cargo comissionado de assessoria

pdf Decreto Nº 134/2022

Em Decretos 2022 155 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 131/2022

Em Decretos 2022 161 downloads

Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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