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pdf Decreto Nº 361/2020

Em Decretos 2020 98 downloads

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Dispõe sobre a criação do comitê de enfrentamento e prevenção ao Covid-19

pdf Decreto Nº 360/2020

Em Decretos 2020 99 downloads

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ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 E 359 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 359/2020

Em Decretos 2020 99 downloads

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ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS CONVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 358/2020

Em Decretos 2020 101 downloads

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Estabelece estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de Coronavírus Covid 19

pdf Decreto Nº 356/2020

Em Decretos 2020 93 downloads

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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Covid 19

pdf Decreto Nº 355/2020

Em Decretos 2020 102 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 354/2020

Em Decretos 2020 93 downloads

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Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária Aprovando a PAS

pdf Decreto Nº 353/2020

Em Decretos 2020 101 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 352/2020

Em Decretos 2020 92 downloads

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Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 351/2020

Em Decretos 2020 95 downloads

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Determina a readaptação de funcionário da saúde para Assistência Social

pdf Decreto Nº 350/2020

Em Decretos 2020 101 downloads

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Abre Transferência

pdf Decreto Nº 349/2020

Em Decretos 2020 98 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 347/2020

Em Decretos 2020 100 downloads

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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Divino, tendo em vista as fortes chuvas

pdf Decreto Nº 346/2020

Em Decretos 2020 101 downloads

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Suspende a eficácia do Decreto Nº 283/2019 até que seja apresentada cução financeira suficiente para execução das obras previstas no termo de ajustamento de conduta