Legislação

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pdf Decreto Nº 399/2020

Em Decretos 2020 234 downloads

Estabelece novas determinações em caráter complementar ao decreto 358 de 19 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de coronavírus covid-19 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 398/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 397/2020

Em Decretos 2020 171 downloads

Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto Nº 358/2020

pdf Decreto Nº 395/2020

Em Decretos 2020 171 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 394/2020

Em Decretos 2020 168 downloads

Este decreto tem por finalidade retificar o Decreto Nº 391/2020

pdf Decreto Nº 393/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 392/2020

Em Decretos 2020 177 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 391/2020

Em Decretos 2020 167 downloads

Este Decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 359/2020

pdf Decreto Nº 390/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto 358 de 19 de Março de 2020

pdf Decreto Nº 389/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Aprova a extensão do loteamento residencial Eldorado III

pdf Decreto Nº 388/2020

Em Decretos 2020 182 downloads

Aprova o loteamento residencial Alto Paraíso

pdf Decreto Nº 387/2020

Em Decretos 2020 166 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitua Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 386/2020

Em Decretos 2020 177 downloads

Este decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 375/2020

pdf Decreto Nº 385/2020

Em Decretos 2020 171 downloads

Declara ponto facultativo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 384/2020

Em Decretos 2020 176 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 383/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 382/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Este decreto tem por finalidade prorrogar o decreto Nº 375/2020

pdf Decreto Nº 381/2020

Em Decretos 2020 175 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 380/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Estabelece providências complementares no âmbito do Município de Divino

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br