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pdf Decreto Nº 424/2020
Em Decretos 2020 433 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

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pdf Decreto Nº 423/2020
Em Decretos 2020 431 downloads
Revoga o Decreto Nº 389/2020

Baixar pdf · 420 KB
pdf Decreto Nº 420/2020
Em Decretos 2020 429 downloads
Determina a prorrogação do Decreto Nº 411/2020

Baixar pdf · 87 KB
pdf Decreto Nº 419/2020
Em Decretos 2020 445 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 418/2020
Em Decretos 2020 458 downloads
Autoriza a colocação de postes em estrada vicinal rural municipal

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pdf Decreto Nº 417/2020
Em Decretos 2020 429 downloads
Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica

Baixar pdf · 399 KB
pdf Decreto Nº 416/2020
Em Decretos 2020 433 downloads
Determina a Prorrogação do Decreto Nº 411/2020

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pdf Decreto Nº 413/2020
Em Decretos 2020 446 downloads
Abre Crédito Suplementar

Baixar pdf · 2.42 MB
pdf Decreto Nº 411/2020
Em Decretos 2020 544 downloads
ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANO/PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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pdf Decreto Nº 410/2020
Em Decretos 2020 437 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário

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pdf Decreto Nº 409/2020
Em Decretos 2020 426 downloads
Determina a prorrogação do Decreto Nº 406/2020

Baixar pdf · 93 KB
pdf Decreto Nº 408/2020
Em Decretos 2020 445 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 407/2020
Em Decretos 2020 335 downloads
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

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pdf Decreto Nº 406/2020
Em Decretos 2020 1070 downloads
ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANOPROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID-19

Baixar pdf · 441 KB
pdf Decreto Nº 405/2020
Em Decretos 2020 332 downloads
Dispõe sobre a adesão do Município de Divino ao programa Minas Consciente

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pdf Decreto Nº 403/2020
Em Decretos 2020 320 downloads
Determina a Prorrogação do Decreto Nº 399/2020

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pdf Decreto Nº 402/2020
Em Decretos 2020 340 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.35 MB
pdf Decreto Nº 401/2020
Em Decretos 2020 361 downloads
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude da ações de enfrentamento ao Covid-19

Baixar pdf · 570 KB
pdf Decreto Nº 400/2020
Em Decretos 2020 370 downloads
Estabelece composição da comissão de membros para acompenhamento das disposições da Lei Nº 14017 2020

Baixar pdf · 306 KB
pdf Decreto Nº 399/2020
Em Decretos 2020 645 downloads
Estabelece novas determinações em caráter complementar ao decreto 358 de 19 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de coronavírus covid-19 e dá outras providências

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