Legislação

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pdf Decreto Nº 302/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Concede retorno de licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 301/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

pdf Decreto Nº 300/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Nomeia Priscila de Fátima Lima para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 299/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Nomeia Jônatas Barraque de Oliveira para cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 298/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Crédito Adicional Especial

pdf Decreto Nº 297/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 296/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Concede licença sem vencimento à servidora estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 295/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Concede aposentadoria compulsória à servidora Maria Lúcia da Silva Aguiar

pdf Decreto Nº 294/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Abre Crédito Adicional Especial

pdf Decreto Nº 293/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Retificação da Portaria Nº 272/2020

pdf Decreto Nº 292/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Retificação da Portaria Nº 214/2019

pdf Decreto Nº 291/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Doralúcia Gomes da Silva

pdf Decreto Nº 290/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Marli Alves Cristino Ferreira

pdf Decreto Nº 288/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 287/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Dispõe sobre a convocação e realização da X Conferência Municipal de Saúde

pdf Decreto Nº 285/2021

Em Decretos 2021 169 downloads

Designa a servidora que menciona

pdf Decreto Nº 284/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 283/2021 sobre prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

pdf Decreto Nº 283/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021

pdf Decreto Nº 282/2021

Em Decretos 2021 214 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Trânsito e Transporte de Divino

pdf Decreto Nº 280/2021

Em Decretos 2021 229 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito por prazo determinado

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Divino, MG.

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