Envios Recentes

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no decre Nº 322, de 14 de outubro de 2021, sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais

Concede aposentadoria compulsória ao servidor Jair Lúcio Alves

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Eloisa Maria Pinto

Fixa os preços públicas para manilhas de Concreto

Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos na 10ª Conferência Municipal de Saúde do dia 22/10/22021 para o Biênio 10/2021-10/2023

Abre crédito adicional suplementar

Institui comissão municipal de gestão da regularização fundiária urbana

Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados para a regularização fundiária e dá outras providências

Fixa critério de renda para fins de enquadramento de núcleo urbano em regularização fundiária urbana

Faz a transferência da observância do dia nacional dos servidores públicos e do feriado municipal da reforma protestante, consignados para o dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro, no ano civil 2021.

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionários de serviço público que menciona

Regulamenta o funcionamento de estabelecimento comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa minas consciente

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Marluz de Carvalho Aguiar e dá outras providências.

Declara ponto facultativo

Designa interinamente servidora para responder pela Secretaria Municipal de Assistência Social

Abre crédito suplementar

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Espórte e Lazer

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do plano UNIPREV

Fica ratificado o Decreto Nº 082/2021