Envios Recentes

Inclui os Incs. XII e XIII no art 75 da Lei Complementar Nº 007/2006 e Altera o Art 52 da Lei Complementar Nº 030/2014

Inclui o item 14.14 de serviço e aliquota para o ISSQN na tabela I do anexo II da Lei Compl. Municipal de 34 de 19 de Dezembro de 2014, previsto em normal federal.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007

Dá nova redação ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007

Da nova redação ao §1º do art 32 da Lei Complementar Nº 013/2007

Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de Alvarás e IPTU

Aprova o loteamento Vila Rica

Decreta recesso e ponto facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal

Dispõe sobre a contabilização dos recursos inconstitucionalmente retidos pelo governo do estado de Minas Gerais

Revoga Decreto Nº 444/2020

Nomeia Servidora que menciona

Nomeia Servidora que menciona

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa minas consciente no âmbito do município de Divino-MG, em razão da pandemia do Covid-19 e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Abre Crédito Suplementar

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO, REGULADO PELO EDITAL N°03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO, REGULADO PELO EDITAL Nº 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS