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Atualizado em: 16/05/2024 17:04

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Lei Ordinária Nº 2077/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 422 downloads

Declara de utilidade pública o asilo São Vicente de Paulo.

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Lei Ordinária Nº 2076/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 426 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2075/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 428 downloads

Institui o dia do vereador no município de Divino/MG.

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Lei Ordinária Nº 2074/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 428 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2073/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 440 downloads

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2072/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 433 downloads

Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.

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Lei Ordinária Nº 2071/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 425 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2070/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 416 downloads

Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.

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Lei Ordinária Nº 2069/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 433 downloads

Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056

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Lei Ordinária Nº 2068/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 440 downloads

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2067/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 505 downloads

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

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Lei Ordinária Nº 2066/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 439 downloads

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2065/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 410 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica

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Lei Ordinária Nº 2064/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 452 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária Nº 2063/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 497 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus

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Lei Ordinária Nº 2062/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 422 downloads

Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade

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Lei Ordinária Nº 2061/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 442 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2060/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 448 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2059/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 377 downloads

Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

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Lei Ordinária Nº 2058/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 415 downloads

Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003

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