Legislação

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pdf Decreto Nº 027/2022

Em Decretos 2022 170 downloads

Declara situação de emergência pelo elevado volume de chuvas nas comunidades rurais

pdf Decreto Nº 026/2022

Em Decretos 2022 172 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidor que especifica

pdf Decreto Nº 022/2022

Em Decretos 2022 172 downloads

Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 021/2022

Em Decretos 2022 171 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 344/2021

pdf Decreto Nº 019/2022

Em Decretos 2022 168 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 018/2022

Em Decretos 2022 173 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 008/2022

pdf Decreto Nº 015/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Nomeia servidora que menciona

pdf Decreto Nº 014/2022

Em Decretos 2022 175 downloads

Nomeia servidora que menciona

pdf Decreto Nº 013/2022

Em Decretos 2022 180 downloads

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino

pdf Decreto Nº 012/2022

Em Decretos 2022 174 downloads

Exonera servidores de cargos comissionados

pdf Decreto Nº 011/2022

Em Decretos 2022 215 downloads

Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária aprovando o Plano Municipal de Saúde

pdf Decreto Nº 010/2022

Em Decretos 2022 171 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente no âmbito do Município de Divino - MG

pdf Decreto Nº 009/2022

Em Decretos 2022 179 downloads

Revoga o Decreto Nº 443/2020

pdf Decreto Nº 008/2022

Em Decretos 2022 177 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação

pdf Decreto Nº 007/2022

Em Decretos 2022 176 downloads

Nomeia servidora que menciona

pdf Decreto Nº 006/2022

Em Decretos 2022 177 downloads

Exonera servidores de cargos comissionados

pdf Decreto Nº 003/2022

Em Decretos 2022 188 downloads

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

pdf Decreto Nº 001/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Dispõe sobre a retificação do decreto nº 263, de 12 de julho de 2021

pdf Portaria Nº 020/2021

Em Portarias 2021 191 downloads

Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da II Conferência Municipal de Educação

pdf Portaria Nº 019/2021

Em Portarias 2021 184 downloads

Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo público simplificado da Prefeitura Municipal de Divino

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br