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pdf Lei Complementar Nº 064/2022

Em Leis Complementares 2022 97 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
Da nvoa redação ao art 11 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 063/2022

Em Leis Complementares 2022 108 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde

pdf Lei Complementar Nº 062/2022

Em Leis Complementares 2022 99 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal de 06 de março de 2014

pdf Lei Complementar Nº 061/2022

Em Leis Complementares 2022 97 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
Altera o art. 52 da Lei Complementar 30 2014 de 06 de março de 2014

pdf Lei Complementar Nº 060/2022

Em Leis Complementares 2022 97 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOSLEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 08 DE JUNHO DE 2022. - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS

pdf Lei Complementar Nº 059/2022

Em Leis Complementares 2022 101 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social

pdf Lei Complementar Nº 058/2022

Em Leis Complementares 2022 117 downloads

Baixar (pdf, 4.81 MB)
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Municipio de Divino

pdf Decreto Nº 231/2022

Em Decretos 2022 110 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados

pdf Decreto Nº 230/2022

Em Decretos 2022 113 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
Aprova o loteamento alto da Boa Vista e dá outras providências

pdf Decreto Nº 229/2022

Em Decretos 2022 107 downloads

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Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento

pdf Decreto Nº 228/2022

Em Decretos 2022 103 downloads

Baixar (pdf, 580 KB)
Decreta recesso nas repartições do serviço público municipal no período de 26 de dezembro até o dia 30 de dezembro de 2022

pdf Decreto Nº 227/2022

Em Decretos 2022 104 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE 2022 2026, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 225/2022

Em Decretos 2022 116 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Concede progressão por nova titulação, no exercício de 2022, após prazo recursal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 224/2022

Em Decretos 2022 105 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Decreta Ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 09 de Dezembro de 2022 à exceção dos serviços públicos essenciais

pdf Decreto Nº 223/2022

Em Decretos 2022 105 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Nomeia Walter Almeida de Souza para o cargo comissionado de assessor II

pdf Decreto Nº 217/2022

Em Decretos 2022 109 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
Dispõe sobre a homologação da ata de nova escolha ao cargo de diretor escolar

pdf Decreto Nº 215/2022

Em Decretos 2022 107 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
Dispõe sobre o horário de expediente da administração pública do município de DivinoMG, nos dias de jogos do Brasil na copa do munod CATAR 2022

pdf Decreto Nº 214/2022

Em Decretos 2022 105 downloads

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Fixa os preços públicos para manilhas de concreto

pdf Decreto Nº 213/2022

Em Decretos 2022 105 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Homologa a decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária aprovando a programação anual de saúde 2023

pdf Decreto Nº 212/2022

Em Decretos 2022 108 downloads

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Concede retorno de licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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