Legislação

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pdf Decreto Nº 133/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Nomeia Marinalva Guilherme Pereira para o cargo comissionado de Assessor II.

pdf Decreto Nº 132/2023

Em Decretos 2023 167 downloads

Determina a aplicação de pena em processo administrativo disciplinar contra servidoras que especifica e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 129/2023

Em Decretos 2023 177 downloads

Exonera a pedido servidor do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 128/2023

Em Decretos 2023 188 downloads

Abre crédito adcional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 126/2023

Em Decretos 2023 173 downloads

Concede Quinquênio à servidora do Quadro Efetivo.

pdf Decreto Nº 125/2023

Em Decretos 2023 171 downloads

Exonera a pedido servidora do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 124/2023

Em Decretos 2023 169 downloads

Exonera a pedido servidora do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 123/2023

Em Decretos 2023 169 downloads

Dispõe sobre a Retificação do Decreto Nº 078, de 02 de Maio de 2023, que Dispões obre a permissão de uso de bem Público Municipal, a Título Precário e gratuito, por prazo determinado, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 122/2023

Em Decretos 2023 173 downloads

Exonera a pedido servidora do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 121/2023

Em Decretos 2023 172 downloads

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Geraldo Fernandes da Silva.

pdf Decreto Nº 120/2023

Em Decretos 2023 168 downloads

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Romilda Moreira de Souza.

pdf Decreto Nº 118/2023

Em Decretos 2023 179 downloads

Dispõe sobre a retenção e sobre a apropriação do IR Imposto de Renda Pertencente ao município nos termos do arto. 158 Inc. I da Constituição da República, sobre todsos os pagamentos efetuados pelos órgãosa da administração pública municipal.

pdf Decreto Nº 117/2023

Em Decretos 2023 172 downloads

Exonera a pedido servidora do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 116/2023

Em Decretos 2023 183 downloads

Institui e regulariza a Educação Infantil nas escolas municipais deDivino/MG.

pdf Decreto Nº 114/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Estabelece o Órgão Gestor da área de proteção ambiental municipal do Bom Jesus e área de proteção ambiental municipal da Árvore Bonita.

pdf Decreto Nº 113/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Exonera à pedido, servidor do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 110/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Exonera à pedido servidor do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 109/2023

Em Decretos 2023 171 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 108/2023

Em Decretos 2023 175 downloads

Decreto de retificação da Portaria 1941 de 02 de maio de 2019 que concede aposentadoria à servidora Maria de Fátima Damasceno.

pdf Decreto Nº 106/2023

Em Decretos 2023 168 downloads

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a Serivodora Kátia Auiar Silva Pereira,

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br