Legislação

Atualizado em: 09/07/2025 17:52

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Decreto Nº 229/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 445 downloads

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento

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Decreto Nº 229/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 351 downloads

Nomeia Poliane Teixeira Alves para cargo comissionado

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Decreto Nº 229/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 348 downloads

Estabelece zona especial de interesse e dá outras providências

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Decreto Nº 228/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 440 downloads

Decreta recesso nas repartições do serviço público municipal no período de 26 de dezembro até o dia 30 de dezembro de 2022

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Decreto Nº 228/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 372 downloads

Designa interinamente servidor para responder pela Casa Lar

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Decreto Nº 228/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 352 downloads

Dispõe sobre atualização de membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto dos Servidores Municipais de Divino UNIPREV

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Decreto Nº 227/2024

Publicado em 23 Dezembro 2024 Modificado em 16 Janeiro 2025 Em Decretos 2024 296 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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Decreto Nº 227/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 489 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE 2022 2026, e dá outras providências

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Decreto Nº 227/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 507 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora que menciona

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Decreto Nº 227/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 320 downloads

Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

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Decreto Nº 226/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 354 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora que menciona

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Decreto Nº 226/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 325 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Decreto Nº 225/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 577 downloads

Concede progressão por nova titulação, no exercício de 2022, após prazo recursal e dá outras providências

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Decreto Nº 225/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 331 downloads

ABRE TRANSFERÊNCIA

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Decreto Nº 224/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 446 downloads

Decreta Ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 09 de Dezembro de 2022 à exceção dos serviços públicos essenciais

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Decreto Nº 224/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 350 downloads

Nomeia servidor que menciona

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Decreto Nº 224/2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2018 327 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 223/2025

Publicado em 09 Julho 2025 Em Decretos 2025 136 downloads

DECRETO N° 223 DE 01 DE JULHO DE 2025.

RETIFICAÇÃO DO DECRETO 160 DE 02 DE MAIO DE 2025 QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ROSA FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 223/2024

Publicado em 23 Dezembro 2024 Modificado em 16 Janeiro 2025 Em Decretos 2024 275 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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Decreto Nº 223/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 438 downloads

Nomeia Walter Almeida de Souza para o cargo comissionado de assessor II

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