Legislação

Atualizado em: 02/10/2025 17:38

Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Decreto Nº 291/2025

Publicado em 02 Outubro 2025 Em Decretos 2025 96 downloads

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO.

Baixar pdf · 922 KB

Decreto Nº 291/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 364 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Doralúcia Gomes da Silva

Baixar pdf · 561 KB

Decreto Nº 291/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 333 downloads

Abre Transferência

Baixar pdf · 340 KB

Decreto Nº 290/2025

Publicado em 26 Setembro 2025 Modificado em 26 Setembro 2025 Em Decretos 2025 111 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE.

Baixar pdf · 1.04 MB

Decreto Nº 290/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 476 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Marli Alves Cristino Ferreira

Baixar pdf · 522 KB

Decreto Nº 290/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 374 downloads

Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 345 KB

Decreto Nº 289/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 305 downloads

Declara ponto facultativo

Baixar pdf · 152 KB

Decreto Nº 288/2025

Publicado em 16 Setembro 2025 Em Decretos 2025 128 downloads

DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA (GLEBA) DE TERRENO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES DO ESPÓLIO DE RAIMUNDO NARCISO COSTA, NAS PESSOAS DOS SEUS LEGÍTIMOS HERDEIROS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO CAPS E UMA UBS, ÁREA CONSTANTE DE 3.997,22 M².

Baixar pdf · 682 KB

Decreto Nº 288/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 361 downloads

Abre crédito adicional suplementar

Baixar pdf · 3.34 MB

Decreto Nº 288/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 321 downloads

Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto 228/2018

Baixar pdf · 494 KB

Decreto Nº 287/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 383 downloads

Dispõe sobre a convocação e realização da X Conferência Municipal de Saúde

Baixar pdf · 374 KB

Decreto Nº 287/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 318 downloads

Dispõe sobre revogação do contrato com o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados

Baixar pdf · 163 KB

Decreto Nº 285/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 384 downloads

Designa a servidora que menciona

Baixar pdf · 1.10 MB

Decreto Nº 284/2025

Publicado em 11 Setembro 2025 Em Decretos 2025 102 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PLENO DOMÍNIO E DESAPROPRIAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE DIVINO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar pdf · 5.78 MB

Decreto Nº 284/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 374 downloads

Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 283/2021 sobre prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

Baixar pdf · 614 KB

Decreto Nº 283/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 365 downloads

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021

Baixar pdf · 458 KB

Decreto Nº 283/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 326 downloads

Fica aprovado o loteamento Gávea

Baixar pdf · 15.66 MB

Decreto Nº 282/2025

Publicado em 26 Setembro 2025 Modificado em 26 Setembro 2025 Em Decretos 2025 101 downloads

NOMEIA WASHINGTON DAS DORES RODRIGUES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR 1.