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Designa servidor para ocupar função no plano único de Previdência e Assistência Social UNIPREV

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNCIPAIS DE DIVINO PARA O EXERCICÍO DE 2024, ATUALIZADA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais , durante as festividades do carnaval no município de divino e dá outras providências

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE

NOMEIA LORENA FERREIRA PEDROSA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ACESSOR III

Nomeia Edvando Soares Laureano para o cargo comissionado de Acessor I

Cede Estagiário e dá outras providências.

Aprova o Plano de Manejo da área de proteção ambiental municipal do Bom Jesus de Divino.

Altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nomeada pela Portaria Nº 002 2023.

Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos membros da comissão para estudo, acompanhamento, seleção de projetos, análise e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Divino/MG e dá outras providencias.

Cede veículo da secretaria de saúde para a secretaraia de educação, cultura, esporte e lazer, pelo prazo que especifica.

Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Dispõe sobre designação do superintendente.

RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

Dá nova redação ao art  19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS  VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.