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Pasta Leis Ordinárias 2021

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pdf Lei Ordinária Nº 2059/2021
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Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares
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pdf Lei Ordinária Nº 2058/2021
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Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003
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pdf Lei Ordinária Nº 2057/2021
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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pdf Lei Ordinária Nº 2056/2021
361 downloads
Dá denominação à logradouro público que especifica
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pdf Lei Ordinária Nº 2055/2021
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Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014
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pdf Lei Ordinária Nº 2054/2021
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Institui o fundo Municipal de Trânsito de Divino no Conselho Municipal de Trânsito e transporte Coletivo Urbano
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pdf Lei Ordinária Nº 2053/2021
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Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores municipais
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pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021 (1)
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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pdf Lei Ordinária Nº 2051/2021
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022
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pdf Lei Ordinária Nº 2050/2021
355 downloads
Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial
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pdf Lei Ordinária Nº 2049/2021
333 downloads
Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE
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pdf Lei Ordinária Nº 2048/2021
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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pdf Lei Ordinária Nº 2047/2021
330 downloads
Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB
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pdf Lei Ordinária Nº 2046/2021
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Dispõe sobre adoção do diário eletrônico da AMM como o diário oficial do Município
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pdf Lei Ordinária Nº 2045/2021
357 downloads
Altera a redação do Caput, inciso e 3º do art 7º da Lei Municipal Nº 1973/2017
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pdf Lei Ordinária Nº 2044/2021
323 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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pdf Lei Ordinária Nº 2043/2021
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Dá nova redação para o nível e para a classificação para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional
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pdf Lei Ordinária Nº 2042/2021
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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