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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2079/2021
442 downloads
Estabelece proposta orçamentária, estimando a recetira e fixando a despesa do município de Divino para o Exercício de 2022
Baixar pdf · 1.55 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2078/2021
415 downloads
Institui o plano plurianual do municipio de Divino para o quadriênio 2022 2025 e dá outras providências
Baixar pdf · 1.13 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2077/2021
421 downloads
Declara de utilidade pública o asilo São Vicente de Paulo.
Baixar pdf · 349 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2076/2021
425 downloads
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências.
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pdf Lei Ordinária Nº 2075/2021
427 downloads
Institui o dia do vereador no município de Divino/MG.
Baixar pdf · 320 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2074/2021
427 downloads
Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.
Baixar pdf · 373 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2073/2021
439 downloads
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.
Baixar pdf · 638 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2072/2021
432 downloads
Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.
Baixar pdf · 766 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2071/2021
424 downloads
Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.
Baixar pdf · 354 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2070/2021
415 downloads
Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.
Baixar pdf · 426 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2069/2021
432 downloads
Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056
Baixar pdf · 289 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2068/2021
439 downloads
Institui o dia do motociclista no Município de Divino
Baixar pdf · 323 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2067/2021
503 downloads
Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária
Baixar pdf · 1.24 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2066/2021
438 downloads
Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino
Baixar pdf · 3.11 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2065/2021
409 downloads
Dá denominação a logradouro público que especifica
Baixar pdf · 280 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2064/2021
451 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Baixar pdf · 618 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2063/2021
496 downloads
Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus
Baixar pdf · 390 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2062/2021
421 downloads
Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade
Baixar pdf · 578 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2061/2021
441 downloads
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino
Baixar pdf · 10.76 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2060/2021
447 downloads
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino
Baixar pdf · 299 KB

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CEP: 36820-000
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 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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