Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 129, de 15 de julho de 2024, e dá outras providências.

Prorroga o prazo assinalado pelos decretos 108 e 109 de 19 de junho de 2024, para que as comissões de avaliação designadas para a finalidade concluam as análises das pastas de requerimento dos servidores, pelos benefíclos de promoção e progressão, por qualificação / titulação.

Determina a aplicação de pena em processo administrativo disciplinar contra servidor que especifica, e dá outras providências.

Exonera a pedido servidor do Quadro Permanente

Abre crédito adicional suplementar

Nomeia Graziele Lucas para o cargo comissionado de Assessor I

Determina abertura de processo Administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionária de serviço público que menciona e nomeia comissão 

Exonera a pedido Servidor de cargo comissionado

Concede licença sem vencimento a Servidor estável para tratar de assuntos particulares 

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Nivea Luduvina Neves e dá outras providências

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

Nomeia Lavinia Vieira Herdy para o cargo comissionado de assessor II

Nomeia Fhilipe Pereira dos Santos Gonçalves para o cargo comissionado de supervisor de comunicação de programas 

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Cleide Gonçalves de Carvalho e dá outras providências

Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de controlador interno

Nomeia Savio de Souza Vieira para o cargo comissionado de Gerente de Divisão

Abre crédito adicional 

Dispõe sobre o procedimento para a progressão por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente ao período de 2022 até 2023, para os servidores do PCCV.