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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 325/2021
383 downloads
Fixa critério de renda para fins de enquadramento de núcleo urbano em regularização fundiária urbana
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pdf Decreto Nº 324/2021
448 downloads
Faz a transferência da observância do dia nacional dos servidores públicos e do feriado municipal da reforma protestante, consignados para o dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro, no ano civil 2021.
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pdf Decreto Nº 323/2021
512 downloads
Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionários de serviço público que menciona
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pdf Decreto Nº 322/2021
366 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimento comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa minas consciente
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pdf Decreto Nº 321/2021
376 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Marluz de Carvalho Aguiar e dá outras providências.
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pdf Decreto Nº 319/2021
356 downloads
Declara ponto facultativo
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pdf Decreto Nº 318/2021
362 downloads
Designa interinamente servidora para responder pela Secretaria Municipal de Assistência Social
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pdf Decreto Nº 314/2021
353 downloads
Abre crédito suplementar
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pdf Decreto Nº 312/2021
364 downloads
Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares
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pdf Decreto Nº 310/2021
433 downloads
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Espórte e Lazer
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pdf Decreto Nº 308/2021
437 downloads
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do plano UNIPREV
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pdf Decreto Nº 307/2021
391 downloads
Fica ratificado o Decreto Nº 082/2021
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pdf Decreto Nº 304/2021
398 downloads
Designa responsável técnico para acompanhamento do valor adicionado fiscal (VAF)
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pdf Decreto Nº 303/2021
360 downloads
Nomeia servidor que menciona
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pdf Decreto Nº 302/2021
369 downloads
Concede retorno de licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares
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pdf Decreto Nº 301/2021
363 downloads
Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares
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pdf Decreto Nº 300/2021
382 downloads
Nomeia Priscila de Fátima Lima para o cargo comissionado de Assessor II
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pdf Decreto Nº 299/2021
367 downloads
Nomeia Jônatas Barraque de Oliveira para cargo comissionado de Assessor II
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pdf Decreto Nº 298/2021
354 downloads
Crédito Adicional Especial
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pdf Decreto Nº 297/2021
374 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente
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