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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 443/2020
448 downloads
Aprova loteamento Boa Sorte.
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pdf Decreto Nº 442/2020
448 downloads
Homologa decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária.
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pdf Decreto Nº 438/2020
446 downloads
Declara ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal
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pdf Decreto Nº 435/2020
442 downloads
Revoga o Decreto Nº 423/2020 e aprova a extensão do loteamento residencial eldorado III
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pdf Decreto Nº 434/2020
431 downloads
Declara ponto facultativo
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pdf Decreto Nº 433/2020
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Revoga o Decreto Nº 388/2020, e aprova o residencial Alto Paraíso
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pdf Decreto Nº 428/2020
565 downloads
Aprova o loteamento B. D. Lurdes
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pdf Decreto Nº 427/2020
435 downloads
Prorroga o Decreto Nº 411/2020
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pdf Decreto Nº 424/2020
432 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino
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pdf Decreto Nº 423/2020
431 downloads
Revoga o Decreto Nº 389/2020
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pdf Decreto Nº 420/2020
429 downloads
Determina a prorrogação do Decreto Nº 411/2020
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pdf Decreto Nº 419/2020
445 downloads
Abre Crédito Suplementar
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pdf Decreto Nº 418/2020
457 downloads
Autoriza a colocação de postes em estrada vicinal rural municipal
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pdf Decreto Nº 417/2020
429 downloads
Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica
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pdf Decreto Nº 416/2020
432 downloads
Determina a Prorrogação do Decreto Nº 411/2020
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pdf Decreto Nº 413/2020
446 downloads
Abre Crédito Suplementar
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pdf Decreto Nº 411/2020
544 downloads
ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANO/PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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pdf Decreto Nº 410/2020
437 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário
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pdf Decreto Nº 409/2020
426 downloads
Determina a prorrogação do Decreto Nº 406/2020
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pdf Decreto Nº 408/2020
444 downloads
Abre Crédito Suplementar
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