Terça, 28 Julho 2020 13:11

Prefeitura dará inicio a Mapeamento artístico-cultural do Município

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer dará inicio ao Mapeamento artístico-cultural no município de Divino, no intuito de compreender as dinâmicas socioterritoriais, econômicas e criativas dos fazedores de cultura das comunidades rurais e da  sede do município.
O Cadastro tem como objetivo alimentar o banco de dados de artistas, trabalhadores da cultura, grupos artísticos e espaços culturais do município. Com essas informações será possível mapear a cultura do município por modalidades e por território, ação importantíssima para construção da política cultural.
Esse mapeamento cultural servirá também como um pré-cadastro dos artistas locais para a Lei Aldir Blanc, uma iniciativa de emergência cultural aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República que destina o auxílio emergencial para profissionais da cultura por causa da pandemia do Corona vírus.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer vem acompanhando desde o início as deliberações do auxílio emergencial da cultura. Mas a data para o repasse do dinheiro aos estados e municípios ainda não foi determinada, mas Divino dará início ao cadastro cultural, para que os artistas da terra, conforme aprovação nos critérios estabelecidos, recebam o auxílio emergencial. Mas a secretaria municipal esclarece que o cadastro cultural não é automaticamente a aprovação no auxílio e sim uma espécie de banco de dados que irá facilitar o processo. Todos os artistas e artesãos cadastrados passarão por uma análise criteriosa. O auxílio será viabilizado de acordo com aprovação
nos critérios pré-estabelecidos pela Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
Segundo o Secretário de Educação Agnaldo Carvalho da Silva “este mapeamento servirá para adiantar o processo da Lei, mas ainda estamos aguardando novas orientações sobre a forma como o repasse dos recursos será feito aos beneficiados. E lembramos que somente fará jus ao auxílio àqueles que preencherem todos os requisitos previstos na Lei. Além disso, enfatizo que os recursos ainda não estão disponíveis ao Município, tendo a Lei apenas sido sancionada, sem repasse ainda realizados a prefeitura  do recurso pelo Governo Federal, esclarece.
Os artistas de Divino poderão realizar este pré-cadastro de forma online e também presencial.


Quem pode receber o auxílio?
Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido  em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes, escolas de música, dança, capoeira, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas populares e livrarias.
Essas pessoas jurídicas, após a pandemia, deverão retribuir a ajuda financeira governamental por meio de atividades gratuitas em seus espaços para estudantes da rede pública ou para o público em geral em espaços livres.

Lei Aldir Blanc
O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos.
Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de Elis Regina como “O Bêbado e a Equilibrista”.


As informações completas sobre os critérios da Lei Aldir Blanc e os formulários de cadastro para Artistas ou Espaços Culturais estão disponíveis no site da prefeitura.

Formulário Lei Aldir blanc Divino

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