Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2024

Documentos

pdf Portaria Nº 021/2024

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Aprova a primeira atualização no plano de manejo da área de proteção ambiental municipal (APAM) da árvore bonita

pdf Portaria Nº 019/2024

112 downloads

Determina, em observância do contraditório e ampla defesa, a notificação dos servidores que tiverem deferidos requerimentos por adicional de pós-graduação após edição das LC´S 29 e 30/2014

pdf Portaria Nº 014/2024

173 downloads

Aprova a primeira revisão no plano de manejo da área de proteção ambiental municipal (APAM) do Bom Jesus de Divino

pdf Portaria Nº 012/2024

198 downloads

Desigan o Servidor efetivo Júlio César Bernardes público municipal como responsavél pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

pdf Portaria Nº 010/2024

205 downloads

Concede licença para desempenho de atividade política a servidor do quadro efetivo 

pdf Portaria Nº 008/2024

204 downloads

Concede licença para desempenho de atividade política a servidor do quadro efetivo 

pdf Portaria Nº 008/2024

138 downloads

Nomeia os membros da comissão de avaliação do procedimento de progressão e promoção por nova titulação no exercício de 2024 e dá outras providências

pdf Portaria Nº 006/2024

215 downloads

Determina, em observância do princípio da legalidade, a imediata suspensão/interrupção dos deferimentos dos requerimentos por adicional de pós-graduação, do §6º do art. 79 da LC 8/2006, após a edição das LC´S 29 e 30/2014, 

pdf Portaria Nº 004/2024

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Dispõe sobre a cessão de servidores municipal habilitado na ordem dos advogados do Brasil, para eventuais representações do UNIPREV em feitos Judiciais 

pdf Portaria Nº 003/2024

218 downloads

Dispõe sobre a designação de secretário do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente 

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br