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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2139/2023

176 downloads

Baixar (pdf, 954 KB)
Cria 10 vagas de Menor Aprendiz

pdf Lei Ordinária Nº 2138/2023

162 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2137/2023

177 downloads

Baixar (pdf, 9.51 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 2136/2023

166 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 2135/2023

175 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 2134/2023

163 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2133/2023

163 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NA FORMA DE PERMISSÃO DE USO O IMÓVEL ESCOLAR QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2132/2023

174 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2131/2023

164 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2130/2023

165 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2129/2023

172 downloads

Baixar (pdf, 4.54 MB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2128/2023

166 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2127/2023

169 downloads

Baixar (pdf, 431 KB)
Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2126/2023

166 downloads

Baixar (pdf, 564 KB)
Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

pdf Lei Ordinária Nº 2125/2023

166 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
Dá denominação ao CAC

pdf Lei Ordinária Nº 2124/2023

170 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2123/2023

176 downloads

Baixar (pdf, 2.51 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2122/2023

170 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2121/2023

212 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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