Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2023

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2159/2023

204 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2158/2023

201 downloads

Baixar (pdf, 909 KB)
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2157/2023

195 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 2156/2023

193 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dá nova redação ao art  19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 2155/2023

247 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

pdf Lei Ordinária Nº 2154/2023

203 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS  VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.

pdf Lei Ordinária Nº 2153/2023

192 downloads

Baixar (pdf, 570 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2023

197 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2151/2023

190 downloads

Baixar (pdf, 530 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2150/2023

271 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.

pdf Lei Ordinária Nº 2149/2023

205 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

pdf Lei Ordinária Nº 2148/2023

210 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2147/2023

201 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2146/2023

202 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.

pdf Lei Ordinária Nº 2145/2023

199 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2144/2023

197 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 2143/2023

192 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 2142/2023

199 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 2141/2023

204 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
Institui e Inclui no calendário de eventos municipais a semana da Festa do Carro de Boi

pdf Lei Ordinária Nº 2140/2023

188 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
Dispõe sobre denominação de sala de convenções do Parque de Exposições Hermes Costa da Silva

logo rodape

Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

Links Úteis