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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2099/2022
338 downloads
Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Baixar pdf · 3.33 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2098/2022
340 downloads
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Baixar pdf · 900 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2097/2022
339 downloads
Dispõe sobre a construção do serviço de inspeção municipal

Baixar pdf · 7.23 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2096/2022
326 downloads
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

Baixar pdf · 6.16 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2095/2022
331 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Baixar pdf · 1.08 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2094/2022
649 downloads
Institui o Patrimônio Hídrico de Divino

Baixar pdf · 891 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2093/2022
309 downloads
Autoriza a Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

Baixar pdf · 93 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2092/2022
328 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Baixar pdf · 188 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2091/2022
335 downloads
Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino

Baixar pdf · 225 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2090/2022
313 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edital para Concessão para relógio em pontos

Baixar pdf · 130 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2089/2022
336 downloads
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 19242015 do Conselho Municipal de Saúde de Divino

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pdf Lei Ordinária Nº 2088/2022
314 downloads
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 341 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2087/2022
310 downloads
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais

Baixar pdf · 338 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2086/2022
335 downloads
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 1.05 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2085/2022
316 downloads
Dá denominação à Creche do Distrito de Bom Jesus

Baixar pdf · 297 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2084/2022
316 downloads
Dispõe sobre denominação de creche Marli Dornelas do Carmo

Baixar pdf · 310 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2083/2022
337 downloads
Dispõe sobre denominação de prédio público

Baixar pdf · 307 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2082/2022
354 downloads
Dá denominação a logradouro público

Baixar pdf · 300 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2081/2022
320 downloads
Dá denominação a logradouro público

Baixar pdf · 290 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2080/2022
389 downloads
Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da política municipal de proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro autista

Baixar pdf · 1.23 MB

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