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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2041/2020

196 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre

pdf Lei Ordinária Nº 2040/2020

199 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Autoriza o chefe de Gabinete do Poder Executivo a utilizar recursos de Capital

pdf Lei Ordinária Nº 2039/2020

209 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2038/2020

213 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Fixa os subsídios

pdf Lei Ordinária Nº 2037/2020

193 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Nº 1935 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2036/2020

206 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
Dispõe sobre restrição de uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2035/2020

199 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2034/2020

187 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2033/2020

204 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais concede reenquadramento

pdf Lei Ordinária Nº 2032/2020

194 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2031/2020

195 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos professores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2030/2020

226 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Cria conselho municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

199 downloads

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Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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