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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020
409 downloads
Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

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pdf Lei Ordinária Nº 2028/2019
425 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino

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pdf Lei Ordinária Nº 2027/2019
708 downloads
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal

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pdf Lei Ordinária Nº 2026/2019
424 downloads
Dá denominação às ruas do loteamento cidade nova, nesta cidade de Divino

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pdf Lei Ordinária Nº 2025/2019
751 downloads
Dá denominação a logradouros públicos, que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2024/2019
419 downloads
Autoriza o Executivo a utilizar Recursos de Capital

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pdf Lei Ordinária Nº 2022/2019
419 downloads
Autoriza a concessão de uso do local destinado a instalação de lanchonete e afins no terminal rodoviario Olavo de Souza Moreira

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pdf Lei Ordinária Nº 2021/2019
392 downloads
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual 2018 2021

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pdf Lei Ordinária Nº 2020/2019
433 downloads
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal

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pdf Lei Ordinária Nº 2019/2019
399 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 2018/2019
408 downloads
Revoga e altera a unidade fiscal para cobrança de licença para funcionamento de feiras

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pdf Lei Ordinária Nº 2017/2019
389 downloads
Dá denominação a logradouro público que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2016/2019
411 downloads
Dá denominação a logradouro público que menciona

Baixar pdf · 135 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2015/2019
402 downloads
Nomeia rua que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2014/2019
441 downloads
Nomeia rua que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2013/2019
396 downloads
Autoriza o poder executivo a afiliar o município de Divino e contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios de Minas Gerais

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pdf Lei Ordinária Nº 2012/2019
406 downloads
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual - PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e autoriza a abertura de crédito

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pdf Lei Ordinária Nº 2011/2019
511 downloads
Declara de Utilidade Pública o conselho comunitário de segurança pública, CONSEP

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pdf Lei Ordinária Nº 2010/2019
409 downloads
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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