Leis Complementares 2022 - Prefeitura de Divino

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Atualizado em: 17/05/2024 09:43

Pasta Leis Complementares 2022

Documentos

Lei Complementar Nº 068/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 472 downloads

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Nº 030-2014 - PCCV da educação, inclusão de mais 1 cargo de Diretor escolar, das escolas rurais

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Lei Complementar Nº 067/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 580 downloads

Altera a redação do art. 116 da Lei Comp. municipal 34, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora

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Lei Complementar Nº 066/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 472 downloads

Altera o Art 272 da Lei Complementar Municipal nº 34 de 2014

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Lei Complementar Nº 065/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 513 downloads

Da nova redação ao art 49 da lei complementar nº 30 de 2014

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Lei Complementar Nº 064/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 465 downloads

Da nvoa redação ao art 11 da lei complementar nº 30 de 2014

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Lei Complementar Nº 063/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 552 downloads

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde

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Lei Complementar Nº 062/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 488 downloads

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal de 06 de março de 2014

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Lei Complementar Nº 061/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 488 downloads

Altera o art. 52 da Lei Complementar 30 2014 de 06 de março de 2014

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Lei Complementar Nº 060/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 477 downloads

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOSLEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 08 DE JUNHO DE 2022. - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS

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Lei Complementar Nº 059/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 493 downloads

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social

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Lei Complementar Nº 058/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Atualizado em 17 Maio 2024 503 downloads

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Municipio de Divino

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