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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 184/2023
444 downloads
HOMOLOGAA DECISÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDED DE DIVINO EM REUNIÃO ORDINÁRIA APROVANDO A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DED 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGENCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

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pdf Decreto Nº 183/2023
442 downloads
DECRETA RECESSO NAS REPATIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL NO PERÍODO DE 26  DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, À EXECESÃO DOS SEVICÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA

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pdf Decreto Nº 181/2023
446 downloads
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁRES URBANAS, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 9 1 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

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pdf Decreto Nº 179/2023
459 downloads
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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pdf Decreto Nº 174/2023
521 downloads
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestades Local/concectiva - chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema

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pdf Decreto Nº 169/2023
449 downloads
CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO

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pdf Decreto Nº 168/2023
454 downloads
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES 

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pdf Decreto Nº 167/2023
449 downloads
NOMEIA WYDSON GOMES MENDES SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO.

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pdf Decreto Nº 166/2023
453 downloads
NOMEIA ANDRÉIA CRISTINA DE MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

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pdf Decreto Nº 164/2023
428 downloads
Concede aposentadoria compulsória à servidora Rosa Eny Maria da Silva.

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pdf Decreto Nº 163/2023
442 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Jane Márcia Alves Henrique.

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pdf Decreto Nº 161/2023
446 downloads
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE.

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pdf Decreto Nº 160/2023
457 downloads
Altera a composição da Comissão Municipal de Gestão da Regularização Fundiária Urbana, instituída pelo Decreto Nº 327/2021.

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pdf Decreto Nº 159/2023
443 downloads
Abre Crédito Adicional Suplementar.

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pdf Decreto Nº 156/2023
447 downloads
Decreta Ponto Facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 03 de novembro 2023.

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pdf Decreto Nº 149/2023
530 downloads
Dispõe sobre prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Divino, pelo prazo de 02 anos e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 148/2023
429 downloads
Decreta Ponto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 13 de outubro de 2023.

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pdf Decreto Nº 146/2023
464 downloads
Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Plano Único de Previdência e Assistência Social UNIPREV.

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pdf Decreto Nº 143/2023
460 downloads
Dispõe sobre a designação do vice prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias do titular em férias.

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pdf Decreto Nº 142/2023
459 downloads
Nomeia responsável ao Convênio de nota Fiscal de serviços eletrônicos

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