Decretos 2022 - Prefeitura de Divino

pdf Decreto Nº 078/2022

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Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 077/2022

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Declara Ponto Facultativo e da outras providências

Aprova o desmembramento e a descaracterização de área tural para urbana com a finalidade de utilidade pública para construção de uma unidade básica de saúde na comunidade de Santa Cruz e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 071/2022

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Dispõe sobre o procedimento para a Progressão por nova titulação, no exercício de 2022 ref. ao período de 2014 até 2021

pdf Decreto Nº 069/2022

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Dispõe sobre a criação da comissão organizadora da 39ª Exposição Agropecuária de Divino

pdf Decreto Nº 068/2022

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Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de Controlador Interno

pdf Decreto Nº 067/2022

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Exonera Servidor de Cargo Comissionado

pdf Decreto Nº 064/2022

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Decreto de retificação da Portaria 312 de 03 de novembro de 2020 que concede aposentadoria voluntária integral á servidora Adélia Alves de Oliveira Rodrigues

pdf Decreto Nº 063/2022

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Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário de gratuito por prazo determinado

pdf Decreto Nº 062/2022

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Recomendações para a desobrigação do uso de máscaras no âmbito do município de Divino MG, em razão da pandemia do Covid-19

pdf Decreto Nº 060/2022

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Altera o Anexo I da lei Nº 1967/2017

pdf Decreto Nº 058/2022

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Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente