Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 204/2022

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Instituir Grupo de Trabalho para implementação dos procedimentos de Lei Federal 14133

pdf Decreto Nº 198/2022

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Concede quinquênio a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 197/2022

156 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 196/2022

167 downloads

Exonera a pedido Servidor do quadro permanente

pdf Decreto Nº 195/2022

163 downloads

Faz a Pontual transferência do Feriado Municipal do dia 28 de Outubro

pdf Decreto Nº 194/2022

158 downloads

Atualiza as diárias dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 190/2022

151 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Anita Carvalho Gomes e dá outras providências

pdf Decreto Nº 189/2022

153 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 187/2022

156 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 184/2022

158 downloads

Designa interinamente servidor para responder pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até a nomeação definitiva do titular da pasta, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 183/2022

155 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 182/2022

159 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 181/2022

154 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 180/2022

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Exonera a pedido servidor de cargo comissão

pdf Decreto Nº 179/2022

156 downloads

Estabelece normas para a escolha de profissionais para o cargo de diretor escolar e para cargo de vice-diretor de escola municipal e trata de outros dispositivos correlatos ao processo

pdf Decreto Nº 177/2022

156 downloads

Concede Averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 176/2022

153 downloads

Decreto de Retificação da Portaria Nº 263, de 01 Junho de 2020

pdf Decreto Nº 175/2022

155 downloads

Decreto de Retificação da Portaria Nº 329, de 01 de Dezembro de 2020

pdf Decreto Nº 174/2022

158 downloads

Nomeia Comissão Coordenadora do Concurso Público Nº 011/2022

pdf Decreto Nº 172/2022

154 downloads

Concede Licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br