Decretos 2022 - Prefeitura de Divino

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente no âmbito do Município de Divino - MG

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Decreto Nº 009/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 365 downloads

Revoga o Decreto Nº 443/2020

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Decreto Nº 008/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 370 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação

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Decreto Nº 007/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 348 downloads

Nomeia servidora que menciona

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Decreto Nº 006/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 379 downloads

Exonera servidores de cargos comissionados

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Decreto Nº 003/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 363 downloads

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

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Decreto Nº 001/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 350 downloads

Dispõe sobre a retificação do decreto nº 263, de 12 de julho de 2021

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