Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 231/2022

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Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados

pdf Decreto Nº 230/2022

188 downloads

Aprova o loteamento alto da Boa Vista e dá outras providências

pdf Decreto Nº 229/2022

180 downloads

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento

pdf Decreto Nº 228/2022

177 downloads

Decreta recesso nas repartições do serviço público municipal no período de 26 de dezembro até o dia 30 de dezembro de 2022

pdf Decreto Nº 227/2022

179 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE 2022 2026, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 225/2022

221 downloads

Concede progressão por nova titulação, no exercício de 2022, após prazo recursal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 224/2022

182 downloads

Decreta Ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 09 de Dezembro de 2022 à exceção dos serviços públicos essenciais

pdf Decreto Nº 223/2022

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Nomeia Walter Almeida de Souza para o cargo comissionado de assessor II

pdf Decreto Nº 217/2022

188 downloads

Dispõe sobre a homologação da ata de nova escolha ao cargo de diretor escolar

pdf Decreto Nº 215/2022

185 downloads

Dispõe sobre o horário de expediente da administração pública do município de DivinoMG, nos dias de jogos do Brasil na copa do munod CATAR 2022

pdf Decreto Nº 214/2022

179 downloads

Fixa os preços públicos para manilhas de concreto

pdf Decreto Nº 213/2022

183 downloads

Homologa a decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária aprovando a programação anual de saúde 2023

pdf Decreto Nº 212/2022

182 downloads

Concede retorno de licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 211/2022

182 downloads

Retifica a Portaria Nº 274/2020

pdf Decreto Nº 210/2022

185 downloads

Retifica a Portaria Nº 231/2020

pdf Decreto Nº 209/2022

181 downloads

Concede averbação de tempo de serviços ao servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 208/2022

188 downloads

Nomeia Maria Abigair Rufino Ferreira para o cargo comissionado de Encarregado

pdf Decreto Nº 207/2022

187 downloads

Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de Gerente de Divisão

pdf Decreto Nº 206/2022

180 downloads

Revoga Decreto Nº 205/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 205/2022

184 downloads

Faz a pontual transferência do feriado municipal do dia 08 de Dezembro

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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