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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 231/2022
429 downloads
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados

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pdf Decreto Nº 230/2022
531 downloads
Aprova o loteamento alto da Boa Vista e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 229/2022
430 downloads
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento

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pdf Decreto Nº 228/2022
424 downloads
Decreta recesso nas repartições do serviço público municipal no período de 26 de dezembro até o dia 30 de dezembro de 2022

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pdf Decreto Nº 227/2022
474 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE 2022 2026, e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 225/2022
557 downloads
Concede progressão por nova titulação, no exercício de 2022, após prazo recursal e dá outras providências

Baixar pdf · 466 KB
pdf Decreto Nº 224/2022
428 downloads
Decreta Ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 09 de Dezembro de 2022 à exceção dos serviços públicos essenciais

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pdf Decreto Nº 223/2022
424 downloads
Nomeia Walter Almeida de Souza para o cargo comissionado de assessor II

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pdf Decreto Nº 217/2022
425 downloads
Dispõe sobre a homologação da ata de nova escolha ao cargo de diretor escolar

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pdf Decreto Nº 215/2022
421 downloads
Dispõe sobre o horário de expediente da administração pública do município de DivinoMG, nos dias de jogos do Brasil na copa do munod CATAR 2022

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pdf Decreto Nº 214/2022
435 downloads
Fixa os preços públicos para manilhas de concreto

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pdf Decreto Nº 213/2022
455 downloads
Homologa a decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária aprovando a programação anual de saúde 2023

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pdf Decreto Nº 212/2022
420 downloads
Concede retorno de licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 211/2022
489 downloads
Retifica a Portaria Nº 274/2020

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pdf Decreto Nº 210/2022
430 downloads
Retifica a Portaria Nº 231/2020

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pdf Decreto Nº 209/2022
448 downloads
Concede averbação de tempo de serviços ao servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 208/2022
448 downloads
Nomeia Maria Abigair Rufino Ferreira para o cargo comissionado de Encarregado

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pdf Decreto Nº 207/2022
423 downloads
Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de Gerente de Divisão

Baixar pdf · 369 KB
pdf Decreto Nº 206/2022
433 downloads
Revoga Decreto Nº 205/2022 e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 205/2022
523 downloads
Faz a pontual transferência do feriado municipal do dia 08 de Dezembro

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