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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 220/2021
322 downloads
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

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pdf Decreto Nº 219/2021
329 downloads
Institui Comissão Municipal de regularização fundiária urbana

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pdf Decreto Nº 218/2021
447 downloads
Nomeia servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 216/2021
332 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais

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pdf Decreto Nº 215/2021
323 downloads
Nomeia Gabriel dos Santos Alves para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

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pdf Decreto Nº 212/2021
327 downloads
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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pdf Decreto Nº 211/2021
458 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB

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pdf Decreto Nº 209/2021
325 downloads
Nomeia Luiz Gustavo Fernandes Pacheco Sales para o cargo comissionado de supervisor de Informática

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pdf Decreto Nº 208/2021
441 downloads
Nomeia Fabiana Paquiel Martins de Almeida para o cargo comissionado de assessor III

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pdf Decreto Nº 207/2021
342 downloads
Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde

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pdf Decreto Nº 206/2021
364 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 205/2021
339 downloads
Nomeia Servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 204/2021
342 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 203/2021
333 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 201/2021
350 downloads
Nomeia Bárbara Mageste Frossard de Souza

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pdf Decreto Nº 200/2021
356 downloads
Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 199/2021 que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

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pdf Decreto Nº 199/2021
362 downloads
Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de Serviços e Atividades Congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente no Município de Divino

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pdf Decreto Nº 198/2021
364 downloads
Designa servidor Janderson Marcos de Oliveira para ocupar cargo de secretário da junta do serviço militar

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pdf Decreto Nº 197/2021
340 downloads
Exonera Servidor de Cargo Comissionado

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pdf Decreto Nº 196/2021
498 downloads
Nomeia membros par o Conselho Municipal de Proteção do patrimônio Cultural

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