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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 443/2020
431 downloads
Aprova loteamento Boa Sorte.

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pdf Decreto Nº 442/2020
435 downloads
Homologa decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária.

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pdf Decreto Nº 438/2020
426 downloads
Declara ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal

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pdf Decreto Nº 435/2020
426 downloads
Revoga o Decreto Nº 423/2020 e aprova a extensão do loteamento residencial eldorado III

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pdf Decreto Nº 434/2020
418 downloads
Declara ponto facultativo

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pdf Decreto Nº 433/2020
431 downloads
Revoga o Decreto Nº 388/2020, e aprova o residencial Alto Paraíso

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pdf Decreto Nº 428/2020
544 downloads
Aprova o loteamento B. D. Lurdes

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pdf Decreto Nº 427/2020
421 downloads
Prorroga o Decreto Nº 411/2020

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pdf Decreto Nº 424/2020
418 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

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pdf Decreto Nº 423/2020
418 downloads
Revoga o Decreto Nº 389/2020

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pdf Decreto Nº 420/2020
416 downloads
Determina a prorrogação do Decreto Nº 411/2020

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pdf Decreto Nº 419/2020
430 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 418/2020
440 downloads
Autoriza a colocação de postes em estrada vicinal rural municipal

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pdf Decreto Nº 417/2020
416 downloads
Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica

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pdf Decreto Nº 416/2020
419 downloads
Determina a Prorrogação do Decreto Nº 411/2020

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pdf Decreto Nº 413/2020
430 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 411/2020
528 downloads
ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANO/PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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pdf Decreto Nº 410/2020
421 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário

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pdf Decreto Nº 409/2020
413 downloads
Determina a prorrogação do Decreto Nº 406/2020

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pdf Decreto Nº 408/2020
431 downloads
Abre Crédito Suplementar

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