Governo Municipal de Divino
Altera a Lei Complementar 30 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I no 6º do Art. 32 da Mencionada Lei
Altera a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I No 6º do art. 38 da mencionada Lei.
Altera a Lei complementar 30 de 6 de Março de Março de 2014 nas disposições que especificam, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizadas para os institutos da progressão e da promoção e dpa outras demais prodidências concernentes às espécies
Aletra a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2024 nas disposições que especificam para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies
Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público...
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